Existe o perigo da intervenção da Comissão Europeia servir não para reforçar a concorrência, mas para debilitar a inovação a longo prazo. De que serve chegar ao topo se isso conduz a hostilidade por parte dos organismos públicos?

O famoso economista Joseph Schumpeter falou de “destruição criativa” como o motor do capitalismo. A inovação, entendida como o desenvolvimento e a aplicação de novos e revolucionários modelos de negócio para facilitar as transacções económicas é, sem dúvida, a principal e a única forma, a longo prazo, de aumentar o nível de vida de uma sociedade.   

Poucos fenómenos ilustram tão bem esta realidade como a transformação tecnológica que temos vindo a viver nos últimos anos. É incrível pensar que apenas há uma década imaginávamos que o nosso futuro económico seria baseado em computadores pessoais. Hoje está claro que os PC foram ofuscados pela tecnologia móvel. Nos EUA, as vendas de dispositivos móveis com acesso à Internet ultrapassaram os computadores pessoais em 2010 e em 2016 vão representar seis vezes mais do que as vendas dos últimos.  

Apesar da adopção esmagadora destes dispositivos pelos utilizadores, o Velho Continente continua a sentir-se complexado face à onda inovadora proveniente de Silicon Valley. Por que razão – perguntam os nossos dirigentes – os países europeus não conseguem emular o êxito da Apple, Facebook e Google? Trata-se da principal razão pela qual a Comissão Europeia (CE) propôs, no ano passado, a criação de um mercado único digital cujo objectivo não é outro do que o de juntar a procura de 500 milhões de consumidores e assim promover o empreendedorismo no continente em matéria das tecnologias da informação. 

A concorrência efectiva entre fornecedores é fundamental. Apenas através de uma concorrência neste mercado digital incipiente será possível chegar a novos níveis de produtividade. Promover esta luta entre empresas é o objectivo da Comissão no processo de acusação que acaba de iniciar contra o Android, o sistema operativo móvel da Google.

As autoridades da concorrência temem que a Google esteja a usar a sua ampla quota de mercado para promover a adopção das suas próprias aplicações, entre elas o famoso motor de pesquisa e o portal de vídeo online YouTube. Porém, é muito possível que a CE tenha errado o tiro desta vez.  Sendo certo que o Android tem mais de 70% do mercado do software móvel face aos 20% da Apple e aos cerca de 6% do Microsoft Windows, as três companhias têm modelos de negócio claramente diferentes. Enquanto a Apple e, em menor escala, a Microsoft procuram a máxima integração entre os seus sistemas operativos e os seus telemóveis, a Google trabalha com fabricantes independentes como a Samsung e a Huawei, entre outros, incluindo a Amazon.

Isto pressupõe que a Google proporciona maior liberdade aos fabricantes na altura de incorporarem o seu software. São eles que decidem o nível de integração dos seus dispositivos com a plataforma Android e, opcionalmente, se querem pré-instalar um conjunto de aplicações da Google. Na verdade, um número considerável de fabricantes em França, na Finlândia e na Rússia comercializam modelos Android sem nenhuma aplicação da Google. Na China, cerca de 70% dos smartphones à venda chega da fábrica sem elas. 

O modelo da Google é baseado numa maior flexibilidade para os fabricantes de telemóveis e numa maior compatibilidade entre dispositivos. Do ponto de vista comercial é menos vantajoso, já que, em média, um utilizador do Android gera receitas significativamente menores do que a média de um utilizador do iPhone da Apple. Porém, é certo que esta estratégia permitiu à Google expandir o seu mercado, ainda que o domínio do Android seja um fenómeno muito recente.  

Existe assim o perigo da intervenção da Comissão Europeia servir, não para reforçar a concorrência, mas, pelo contrário, para debilitar a inovação a longo prazo. Uma intervenção regulatória poria em causa acordos contratuais semelhantes por parte de outros fabricantes, reduzindo assim o incentivo a estes (e também a potenciais concorrentes) de inovarem no futuro.  De que serve chegar ao topo se isso conduz a hostilidade por parte dos organismos públicos? 

Não é irrealista afirmar-se que, daqui a alguns anos, a Google poderá ser ultrapassada por novas empresas com melhores modelos de negócio. Foi o que aconteceu com a Microsoft e, antes desta, com a Nokia e a IBM. Os mercados digitais são altamente dinâmicos e estão longe de serem restritos a algumas grandes empresas, já que a concorrência é cada vez mais forte e diversificada. Mas, para a preservar, a União Europeia e os governos nacionais deverão garantir um clima de negócios favorável à inovação. Se isto não acontecer, a Europa corre o risco de ficar para trás.